ANP determina horário de funcionamento de postos de combustíveis

 

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta semana uma resolução com medidas temporárias de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre as medidas está a regulamentação dos horários de funcionamento dos postos de combustíveis que deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira à sábado, das 7h às 19h.

A decisão foi tomada com base no artigo 22, inciso XI, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013 e visa garantir do abastecimento nacional. Os casos excepcionais de funcionamento em horário inferior ao indicado devem ser solicitados e previamente autorizados pela ANP.