Leis

Lei do farol baixo é suspensa

Menos de dois meses após entrar em vigor – 8 de julho a 2 de setembro –, a lei que obriga o uso do farol baixo durante o dia foi suspensa por uma liminar concedida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. A Justiça Federal entende que as multas só deverão ser […]