Projeto proíbe venda durante o recall

Existem muitos carros listados em recall no Brasil, sendo que alguns deles até estão andando de forma irregular, especialmente no caso dos airbags da Takata, que obrigou alguns fabricantes a desativarem as bolsas infláveis em diversos veículos até a regularização da entrega do componente novo para substituição.

As chamadas são das mais diversas, sendo que boa parte pode colocar em risco a vida do condutor, passageiros e terceiros. Para resguardar a segurança dos usuários, o o deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) propôs a interrupção das vendas de carros que tenham recall anunciado no mercado brasileiro.

A proposta foi feita pelo parlamentar na subcomissão especial da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação do recall de veículos no Brasil. Atualmente, apenas um aviso de recall não realizado precisa ser colocado no documento do veículo após um ano do anúncio do chamamento.

Relator da comissão, Valle ressalta que “precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai, pessoas estão morrendo por falhas mecânicas”.

A questão é a fiscalização do poder público sobre as montadoras para que se evite a comercialização de veículos que ainda estejam com problemas conhecidos. Esse é o caso dos airbags “mortais” da Takata, que obrigaram o desligamento das bolsas infláveis em muitos veículos por falta de peças de reposição e também pelos riscos em que os ocupantes dos carros listados no recall estão expostos.

De acordo com Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o cuidado com a realização do recall muitas vezes não é observado no Brasil, citando o exemplo da Takata, onde as autoridades americanas decidiram começar pelos carros mais antigos, que estão mais expostos aos elementos naturais, tais como temperatura e umidade, tendo assim mais chances de ativar de forma irregular e provocar mortes ou ferimentos nos ocupantes.

Alguns processos foram abertos pelo Ministério Público contra montadoras que demoraram demais em convocar recall no Brasil. Além do comunicado no documento do veículo, outro objetivo é obrigar o Denatran a fornecer os endereços dos proprietários dos veículos em recall para que os fabricantes possam enviar comunicados de chamada para correção, de acordo com Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

Segundo Ana Carolina, nos últimos 10 anos, o número de recall aumentou 200% no Brasil. Hoje, a comunicação de recall do fabricante para o cliente é feita na maioria dos casos por meios de comunicação ou pelas redes sociais. As montadoras defendem a lei atual, considerando que ela é boa. Elas dizem que um carro é um produto complexo com 5 mil partes e que todo produto pode ter defeitos. O governo, através do Ministério da Justiça, disponibiliza para os interessados uma lista de todos os modelos em recall no país. Lá o consumidor se cadastra e recebe avisos de novas chamadas por e-mail.

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