Conversores catalíticos terão que ter Declaração


Desde 3 de abril, os fabricantes e importadores de conversores catalíticos para automóveis leves com motores a gasolina ou álcool só podem comercializar seus produtos no país se tiverem a Declaração de Fornecedor registrada no Inmetro. Isso porque, a partir dessa data, entrou em vigor o regulamento determinando que cada conversor seja submetido a ensaio de medição de emissão de gás de escapamento, de acordo com a Portaria 346/2008, do Inmetro. Os ensaios devem ser realizados em laboratórios acreditados pelo Inmetro. A obrigatoriedade visa a preservar o meio ambiente e a garantir a qualidade e durabilidade do produto.
Para obter a Declaração de Fornecedor, os fabricantes e importadores podem entrar em contato com o Inmetro ou procurar um laboratório acreditado para orientações e apresentação da documentação estabelecida pela Portaria.
O conversor catalítico, composto de metais preciosos, é parte do sistema de escapamento do veículo e sua função é converter os gases nocivos produzidos na combustão do motor – como o monóxido de carbono, os óxidos de nitrogênio e os hidrocarbonetos – em gases menos poluentes.
O comércio terá mais um ano de prazo, até 3 de abril de 2011, para escoar o estoque da peça que estiver sem a Declaração de Fornecedor. Após esta data, os comerciantes que venderem conversores sem a Declaração poderão ser advertidos, multados, ter o estabelecimento interditado ou o material apreendido e inutilizado.

CALENDÁRIO PARA ADAPTAÇÃO


PRAZO MEDIDA
3 de abril 2010 Fabricantes e importadores de conversores catalíticos não poderão mais fabricar e importar os conversores catalíticos sem a Declaração de Fornecedor fornecida pelo Inmetro.
3 de abril 2011 O comércio atacadista/varejista não poderá mais vender conversores catalíticos sem a Declaração de Fornecedor.

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